O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, devolveu ao Senado, nesta quarta-feira (29), o projeto das dez medidas anticorrupção, que havia retornado à Câmara por determinação do ministro Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal) para que seguisse o trâmite de projetos de iniciativa popular. No ofício, Maia diz que a Câmara cumpriu seu papel de atestar que o projeto é de iniciativa popular, conferindo 1,7 milhão de assinaturas, e que agora o projeto está oficialmente restituído ao Senado para que siga sua “tramitação normal”.
No documento endereçado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, Maia informa que Fux foi avisado sobre a volta do texto para o Senado.
Mais cedo, o presidente da Câmara disse que seria “ilegal” haver uma nova votação do projeto com as dez medidas contra a corrupção na Câmara. Além disso, Maia disse a jornalistas que cumpriu o que Fux havia determinado.
Com informações de O Globo
