Depois de quatro anos de tramitação, Câmara conclui análise da polêmica proposta que libera a produção e a venda de inibidores de apetite.O projeto de lei (PL 2431/11) proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, de restringir a produção e a comercialização dos chamados anorexígenos, como sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Esses remédios para emagrecer são derivados de anfetamina e foram retirados do mercado pela Anvisa, em 2011, sob o argumento de que causam riscos à saúde e não têm eficácia cientificamente comprovada. A proposta que volta a liberar a produção e venda desses medicamentos foi apresentada pelo deputado Felipe Bornier, do PSD fluminense, também em 2011.
O texto tramitava conclusivamente nas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça, onde foi aprovado em 2013, depois de várias audiências públicas. No mesmo ano, porém, o ex-deputado Doutor Rosinha, do PT do Paraná, conseguiu apoio (51 deputados) para um recurso que pedia a votação da proposta também no Plenário da Câmara. Esse recurso foi rejeitado pelo Plenário, após um acordo de líderes partidários e, assim, a matéria finalmente seguiu para a análise do Senado, onde Bornier aposta em uma tramitação bem mais rápida.
