A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta (22) pela validade da homologação da delação premiada da JBS, que levou à investigação do presidente Michel Temer. Os ministros decidiram manter a relatoria com o ministro Edson Fachin.
Eles discutem ainda a abrangência da revisão dos benefícios aos delatores na hora da sentença de um processo decorrente da colaboração. A maioria tem indicado que há limites para rever a colaboração.
Até agora, seis magistrados definiram que a atuação do relator ao homologar um acordo se limita a aspectos formais, não cabendo ao ministro emitir qualquer juízo de valor sobre as declarações de um colaborador.
Com isso, o STF estabeleceu que Edson Fachin é de fato o relator da delação da JBS e que cabia a ele homologar monocraticamente o acordo com a JBS. Até agora, Fachin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Com informações da Folha.com
