O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que os projetos que definem novas normas trabalhistas — e incluem o Programa Verde Amarelo, com incentivos à contratação de jovens e reabilitação profissional, na medida provisória 905 — não foram elaborados para beneficiar um setor específico da economia, mas “sim para garantir avanços ao país, com competividade, previsibilidade e segurança jurídica”.
A declaração do secretário de Previdência e Trabalho, em defesa do programa Verde Amarelo, foi ao falar para o auditório da Casa da Indústria lotado, em uma palestra sobre “As reformas que estão mudando o Brasil”, promovida pela FIERN, FAERN, FECOMÈRCIO, FETRONOR.
O secretário defendeu uma mobilização favorável às propostas de desburocratização, de incentivo à contratação e de percepção da atividade empreendedora como parceira do desenvolvimento. Segundo Rogério Marinho, a medida provisória 905, vai nesta direção, ao definir as bases para o “Contrato Verde Amarelo”, para o estimulo ao microcrédito, para um programa de habilitação e reabilitação profissional, para reduzir os entraves burocráticos no Ministério do Trabalho e alterar a Consolidação da Leis Trabalhistas.
Marinho disse que a economia brasileira está em recuperação, com uma projeção da variação do PIB, em relação a 2019, com uma variação de 0,9% para 1,12%. O secretário de Previdência e Trabalho e Previdência apontou o que considera como transformações benéficas para a economia brasileira, a partir da aprovação do orçamento impositivo, definido pela “a emenda constitucional 100”, que estabeleceu que o dever do governo executar as programações orçamentárias. Além disso, a reforma da Previdência prevê uma economia de R$ 1,159 trilhão em 10 anos, com as alterações nos sistemas previdenciários do INSS, dos servidores públicos e dos militares.
