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BOLSONARO SANCIONA PROJETO QUE INSTITUI PROGRAMA CASA VERDE AMARELA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que institui o programa Casa Verde Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida.

O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (13). A Secretaria-Geral da Presidência adiantou que apenas um trecho do projeto foi vetado. A medida provisória que criou o programa saiu do Congresso em 8 de dezembro. Com o Casa Verde e Amarela, o governo pretende retomar obras paradas das administrações anteriores e regularizar imóveis de famílias de baixa renda, além de aumentar a oferta e reduzir juros para financiamento imobiliário.

O objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional no país, hoje estimado em 6 milhões de moradias, permitindo também investimentos privados e de fundos externos. A meta é atender quase dois milhões de famílias até 2024, com foco no Norte e no Nordeste. A ideia é que nas duas regiões seja oferecida uma taxa de juros a partir de 4,25%. E um percentual a partir de 4,5% para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Ao lançar o Casa Verde e Amarela, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), afirmou que o programa busca tratar de forma diferente regiões mais carentes e com índices de desenvolvimento humano mais baixos. Na ocasião, ele também indicou que, no momento, o programa não deve contemplar novas famílias na faixa com maiores subsídios, que hoje beneficia pessoas com renda de até R$ 1.800. Os contratos já assinados no Minha Casa, Minha Vida, porém, serão concluídos, diz o governo.

Foto: Marcos Corrêa/PR

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