A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) confirmou para o dia 22 de abril a realização de uma oitiva pública crucial para debater a minuta do projeto de lei que busca regulamentar o transporte por aplicativo na capital potiguar. A decisão, tomada no âmbito de uma comissão especial instituída para elaborar a proposta, visa coletar contribuições de diversos setores e humanizar a legislação que moldará as condições de trabalho de milhares de motoristas e entregadores, além de impactar diretamente a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos cidadãos.
O encontro está agendado para as 8h30, no auditório da própria STTU, e integra os trabalhos da comissão especial responsável pela elaboração da proposta, instituída por portaria municipal. A iniciativa abrange tanto o transporte remunerado privado individual de passageiros quanto o transporte de cargas por aplicativo, um universo que movimenta significativamente a economia local e gera renda para inúmeras famílias.
Para garantir uma participação representativa e democrática, a STTU destinou o direito à fala a representantes de associações, sindicatos, entidades da categoria, operadores e empresas ligadas ao setor de transporte por aplicativo. A participação requer inscrição prévia em formulário online, buscando organizar o debate e assegurar espaço para todas as vozes interessadas.
A minuta do projeto será previamente encaminhada às entidades convidadas e estará disponível para análise e sugestões durante a oitiva. A proposta da STTU é clara: ampliar o diálogo com os diferentes segmentos envolvidos antes de submeter o texto final para apreciação do Legislativo municipal. Este processo participativo é fundamental para que a nova lei seja justa, equilibrada e reflita as necessidades e anseios de toda a sociedade natalense, desde quem oferece o serviço até quem o utiliza diariamente.
