A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece novos e rigorosos parâmetros para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras, em uma proposta de instrução normativa a ser debatida nesta segunda-feira, 29 de abril de 2026. A decisão da Agência, que faz parte de um plano de ação mais amplo anunciado no dia 6 de abril de 2026, visa frear o crescente mercado irregular desses produtos no País e proteger a saúde dos cidadãos, garantindo que apenas medicamentos seguros e devidamente controlados cheguem aos consumidores.
O uso indiscriminado e a proliferação de versões clandestinas das canetas emagrecedoras, que incluem substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, têm exposto a população a riscos sérios. Consumidores, muitas vezes em busca de soluções rápidas, acabam se submetendo a produtos sem qualquer controle de qualidade, colocando a própria vida em perigo. A Anvisa atua para reverter esse cenário, devolvendo a segurança e a confiança ao processo de aquisição desses medicamentos.
A proposta da instrução normativa detalha critérios técnicos essenciais, abrangendo desde a importação e qualificação de fornecedores até a realização de testes de controle de qualidade e estudos de estabilidade. Também define regras claras para o armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), pilares para a fabricação segura. Atualmente, esses medicamentos dependem de prescrição médica com retenção de receita, uma barreira que o mercado paralelo tem ignorado. A minuta do documento está acessível para consulta no site da Agência, convidando à transparência e à participação.
Em reforço a essa ação, a Anvisa criou dois grupos de trabalho estratégicos. O primeiro, instituído pela Portaria nº 488/2026, reúne a expertise do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO), unindo forças para uma fiscalização mais integrada. O segundo grupo, pela Portaria nº 489/2026, acompanhará a execução do plano de ação, propondo ajustes e melhorias contínuas.
Adicionalmente, a Agência e os conselhos profissionais selaram uma carta de intenção para promover o uso consciente e seguro desses medicamentos. A colaboração inclui a criação de campanhas educativas, o intercâmbio de informações vitais e o alinhamento técnico entre as entidades, reforçando o compromisso com a saúde coletiva. “A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, esclareceu a Agência, sublinhando a importância da parceria para um controle sanitário eficaz.
