A proposta de extinção da escala 6×1 e de redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas poderá provocar impactos significativos na economia do Rio Grande do Norte, especialmente nos setores de comércio e serviços, responsáveis pela maior parte da geração de empregos no estado.
Estimativas do Instituto Fecomércio RN (IFC) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam que a medida pode representar um custo adicional de R$ 3 bilhões anuais para as empresas potiguares, além da possível eliminação de 7.800 postos de trabalho formais no curto e médio prazo. O estudo também projeta aumento de preços de até 13%, com reflexos diretos sobre o custo de vida da população.
O tema também foi objeto de levantamento realizado pelo IFC, que ouviu 1.305 trabalhadores formais, nos maiores municípios do Rio Grande do Norte. A pesquisa mostrou que, embora exista apoio inicial à proposta, 91,3% dos favoráveis têm conhecimento médio ou baixo sobre suas implicações concretas.
Segundo o estudo, mais de 89% dos entrevistados afirmam já ter ouvido falar da proposta, mas apenas 8,7% dizem compreender efetivamente suas consequências práticas.
A pesquisa revela ainda que os próprios trabalhadores identificam riscos importantes associados à mudança, como aumento de rotatividade de mão de obra (71,1%) e da informalidade (65%), acúmulo de funções (63,5%) e redução dos postos formais de trabalho (60,2%).
Outro dado relevante é que o apoio à medida cai de 75% para 55,6% quando os entrevistados são informados sobre as consequências reais da proposta. Redução salarial (44,8%) e aumento do desemprego (37,8%) aparecem entre os gatilhos para retirada do apoio à medida por parte dos próprios trabalhadores.
O levantamento do Instituto Fecomércio RN também aponta um paradoxo: os trabalhadores de menor renda, que concentram maior apoio inicial à mudança, são justamente os mais vulneráveis aos impactos negativos decorrentes do aumento de custos para as empresas e da provável retração do mercado formal – os primeiros a serem demitidos ou a migrar para a informalidade num cenário de ajuste de custos trabalhistas.
Em âmbito nacional, os impactos projetados pela CNC chegam R$ 357,4 bilhões em custos adicionais anuais para os setores de comércio e serviços, além da estimativa de perda de até 631 mil empregos formais em todo o Brasil.
Para o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, o debate sobre a proposta precisa considerar os efeitos concretos sobre a economia, os empregos e a renda da população.
Segundo ele, a Federação reafirma seu compromisso com a construção de soluções equilibradas, que conciliem avanços nas relações de trabalho com a sustentabilidade das empresas e a preservação do emprego formal.
“O comércio de bens, serviços e turismo é extremamente heterogêneo, envolvendo desde micro e pequenas empresas até grandes redes, além de atividades com forte sazonalidade, como o turismo e a hospitalidade. Uma legislação impositiva e uniforme pode gerar efeitos adversos, como fechamento de estabelecimentos, demissões e aumento de preços ao consumidor, conforme nossos estudos projetam. Qualquer mudança neste sentido deve ocorrer por meio da negociação coletiva, respeitando a diversidade, as especificidades regionais e as diferentes realidades econômicas do setor”, afirma Queiroz.
