Projeto de Lei 8569/17, do deputado federal Lindomar Garçon (PRB/RO), apresentado no último dia (13) à Câmara dos Deputados, pretende regulamentar a profissão de “Blogueiro”, segundo matéria do site Techmundo. De acordo com o texto, com a regulamentação, os profissionais que publicam conteúdo na web por meio de sites ou blogs passariam a ter status legal e gozar dos mesmos direitos e deveres de outras profissões reconhecidas no país.
Contando com cinco artigos, o projeto define blogueiro como “o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações”.
Para exercer a função e ser reconhecido como blogueiro profissional, não seria necessário ter diploma de jornalista ou comunicador, apenas ter o diploma do Ensino Médio ou equivalente. Mas, para isso, seria preciso “ter um cuidado mínimo com a língua escrita”. As atividades legais do profissional seriam basicamente publicar conteúdo informativo em algum endereço web, e essas pessoas poderão requerer registro profissional de jornalista ou de comunicador caso — além de comprovarem terem um blog ou site ativo — façam parte dessas categorias.
Com informações do Techmundo
