Afastado de suas funções na Câmara Municipal de Natal desde o mês de julho, vereador Raniere Barbosa (PDT) teve seu mandato restituído no dia 7 deste mês por deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vereador voltará à presidência da Casa nesta quinta-feira (23), onde uma sessão solene marcará seu retorno. Raniere retornaria às suas funções nesta quarta-feira (22), mas prazo foi fixado por ministros do STJ para que haja o processo de transição envolvendo a atual gestão fez com que seu retorno fosse adiado para a quinta.
O pedetista foi afastado de seu cargo por alegação de que seu atual mandato tinha relação com o suposto esquema criminoso investigado na operação Cidade Luz, na qual o vereador é alvo. Sem conter sequer uma condenação, sua volta à Câmara foi solicitada e determinada pelo STJ. Ministros não concordaram com votação na Câmara Municipal que rejeitou imposição de medidas cautelares contra vereador, com base no precedente inaugurado pelo Senado Federal no caso do afastamento de Aécio Neves (PSDB). Segundo o STJ, a medida do Supremo de dar ao Congresso poder de vetar a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares não se estende à Câmara Municipal.
