O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do juiz Sergio Moro está sendo analisado nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O julgamento começou às 8h30. Lula foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). Três desembargadores analisam o caso.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de ter recebido propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento tríplex. Em troca, a construtora teria obtido contratos com a Petrobras. O fator determinante para a condenação de Lula por Moro foi o depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que disse que o imóvel pertencia ao petista e que a construtora bancou reformas para deixá-lo a seu gosto. No entanto, Lula foi absolvido dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relativos ao pagamento de R$ 1,3 milhão feito pela empreiteira à empresa Granero para armazenar o acervo presidencial do petista.
Ao final do julgamento, pode haver a confirmação dos nove anos e seis meses de condenação; acolhimento do pedido da defesa e absolvição do ex-presidente; ou pedido de vistas para ter mais tempo para analisar o processo. Mesmo com uma possível condenação, a defesa ainda pode recorrer do caso por meio de embargos infringentes – quando a maioria vota a favor da condenação – ou por embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre parte da condenação.
Se não houver unanimidade entre os três desembargadores, o caso poderá se arrastar por meses, já que há uma infinita possibilidade de recursos em instâncias superiores. Não há prazo para o fim da sessão de hoje, podendo durar por todo o dia. Caso algum dos três peça vista do processo, também não há prazo para a retomada da audiência no TRF-4. Se condenado em segunda instância, Lula pode ser preso antes de apelar ao Superior Tribunal de Justiça, segundo entendimento do próprio STF.
No entanto, Lula teria algumas possibilidades de recurso dentro do TRF-4, como os embargos de declaração, que não mudam a sentença, apenas pedem esclarecimentos sobre determinada decisão, e os embargos infringentes, quando a sentença não é dada de forma unânime, ou seja, por um placar de dois a um. No primeiro caso, o ex-presidente poderia apenas protelar uma eventual prisão, mas, no segundo, ele teria como reverter a condenação em um julgamento por seis desembargadores. Além disso, uma possível ordem de detenção, que não é obrigatória em segundo grau, poderia ser contestada no STJ ou no STF. No entanto, a legislação abre a possibilidade de recurso contra a inelegibilidade no STJ ou no STF, sendo que o ex-presidente poderá concorrer sob judice.
Com informações do Terra
