Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (31) o projeto de lei que insitui previdência complementar para os servidores públicos que ingressarem na atividade nos próximos concursos. O projeto faz parte de um pacote enviado à AL pelo Governo do RN com o intuito de recuperar as finanças do estado. Ao todo, foram oito projetos aprovados em vinte dias de convocação extraordinária.
De acordo com o texto do projeto sobre a previdência complementar, as pessoas que ingressarem no serviço público estadual daqui pra frente terão as aposentadorias limitadas ao teto do regime geral, que atualmente é de R$ 5.531,31. O servidor que quiser uma aposentadoria acima deste valor terá que pagar previdência complementar.
Ainda em se tratando do regime de previdência do Estado, foi aprovada a proposta que que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o Ipern, buscando novo disciplinamento para o recolhimento das contribuições previdenciárias em favor do órgão gestor previdenciário.
Com informações do G1
