O Ministério Público Federal informou na sexta-feira (23), que parte do dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato, no Rio, vai ser usado na reforma de escolas públicas do Estado. Em nota, a Procuradoria da República afirmou que os recursos deverão ser aplicado ‘exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura’ das unidades.
A Procuradoria da República, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) vão assinar na terça-feira (27), às 14h30, um termo de cooperação técnica que estabelece os critérios de aplicação do dinheiro.
O termo estabelece que os recursos liberados deverão ser recebidos através de fonte orçamentária diferenciada a fim de facilitar a fiscalização da sua devida aplicação. Igualmente não poderá, sob nenhuma circunstância, acarretar a diminuição do repasse de verbas para educação previstos em lei e não poderão ser computados no percentual de 25% que o Estado deve investir em educação.
