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IMPASSE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO PARA LIBERAR ÁREA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA

Por Emanuel Neri

Ninguém tem dúvidas de que o serviço de abastecimento de água, junto com o esgotamento sanitário (saneamento), são obras de fundamental importância para o desenvolvimento de São Miguel do Gostoso e para a melhoria das condições de saúde da população. As duas obras, estaduais, com apoio do Banco Mundial, estão orçadas em mais de R$ 35 milhões.

Pois bem. Destas duas obras, uma já está pronta – a do saneamento da cidade (foto acima). Já o serviço de abastecimento de água, lançado pela governadora do RN, Fátima Bezerra, em setembro do ano passado, está se arrastando e corre sérios riscos de não ser concluído. Há problemas sérios na Câmara Municipal do município que dificultam esta obra.

Poucas cidades, especialmente do Nordeste, tem, juntos, redes de esgotamento sanitário e serviço de abastecimento de água. São Miguel do Gostoso tem este privilégio. Já tem saneamento e pode ter também abastecimento de água.

Mas São Miguel do Gostoso corre grande risco de por este serviço, que é essencial para a saúde e o bem-estar da sua população, a perder.

De quem é a culpa pelo atraso do serviço de abastecimento de São Miguel do Gostoso? Veja, nos 13 pontos abaixo, os motivos que estão causando seríssimos problemas na rede de abastecimento e de saneamento da cidade:

1) A rede de tubulação do abastecimento da cidade está bem avançado, bem como os dutos que trazem a água de poços artesianos localizados no cruzamento da BR-101 com a RN-221, no município de Touros. O engasgo agora está na construção do reservatório de água que abastecerá a população da cidade.

2)O terreno escolhido para a construção do reservatório está em área anexa ao Colégio Olímpia Teixeira. Como aquele colégio é estadual, os técnicos da Caern, que administra o serviço de água e saneamento do RN, entenderam que, como a área seria do Estado, poderiam fazer o reservatório naquele local.

3)Quando a obra do reservatório já estava sendo iniciada, há mais de um mês, a Caern descobriu que aquele terreno pertencia ao município e que havia sido cedido ao Estado para a construção do colégio. Por isso, havia necessidade de a Câmara Municipal aprovar projeto, cedendo o terreno para o reservatório.

4)Ai começou o grande problema. O prefeito encaminhou o projeto há algumas semanas para a Câmara, mas até agora ele continua rolando, de mão em mão, sem ser aprovado. Por causa disso, a obra está parada, sem prazo para ser concluída. Vereadores fazem exigências para aprovar o projeto.

5)Tão logo o projeto chegou à Câmara, a resistência partiu dos vereadores que fazem oposição ao prefeito. Emissários do governo do RN entraram em campo para pedir a estes vereadores que desobstruíssem a aprovação do projeto. Aparentemente tinham conseguido sinal verde para o reservatorio.

6)Aí surgiram informações de que o presidente da Câmara se recusava a pôr o projeto em votação. Novas conversas foram travadas com o prefeito local, a quem o presidente da Câmara é ligado, para liberar o projeto. Surgiram então informações de que, agora, a oposição preferia construir ali uma creche e não o reservatório.

7)Além de critérios técnicos, a área do Olímpia foi escolhida por estar no centro da cidade. Com isso, haveria menos complexidade na rede que distribuiria a água do reservatório para toda a população. Mais: não existe projeto de construção de creche no local – e a procura por outro terreno, para o reservatório, levaria meses.

8)Tem mais problemas, também graves. Com as chuvas dos últimos dias, o sistema de esgotos da cidade dá sinais de colapso. Pessoas que moram em ruas alagadas abrem a tampa dos bueiros (chamados PV, Pontos de Verificação) para que a água escoe. Junto com a água, entra areia e lixo na tubulação do saneamento.

9)A areia e o lixo entopem a rede de saneamento, fazendo com que o esgoto, junto com fezes, aflore à superfície das ruas, em vários pontos da cidade. Em outros pontos, o esgoto entra em córregos que desaguam na lagoa do Cardeiro, causando seríssimos problemas ambientais e para a saúde da população. Há pontos da cidade onde o mau cheiro do esgoto está insuportável.

10)Ocorre que só a Caern tem tecnologia para desobstruir a rede de saneamento. Como a prefeitura não assinou ainda contrato com a Caern para este tipo de serviço, São Miguel do Gostoso corre sérios riscos de implosão de todo o seu sistema de saneamento. E aí será um grande problema para toda a cidade. Exemplo: trecho da rua da Xepa, principal ponto turístico da cidade, pode ceder a qualquer momento, abrindo enorme cratera.

11)Este é um problema sério que São Miguel do Gostoso está correndo. Se o reservatório já estivesse sendo construído, seria um obstáculo a menos para a assinatura do contrato entre Caern e prefeitura local. Como há obstáculos entre os vereadores para liberarem o projeto, o impasse para a rede de esgoto está criado e se agrava, diariamente.

12)A Prefeitura deve se empenhar mais para que o projeto do reservatório de água seja aprovado pela Câmara, além de também agilizar a assinatura do contrato com a Caern. Só assim a estatal de abastecimento e saneamento do RN pode, amparado em leis, resolver o caos que a São Miguel do Gostoso vive atualmente.

13)Cabe a população pressionar prefeito e vereadores para aprovarem o projeto que libera a construção do reservatório no Colégio Olímpia Teixeira. Sem isso, São Miguel do Gostoso corre o sério risco de ficar sem serviço de saneamento, porque não há quem cuide do sistema, bem como a rede de abastecimento de água, que sem o reservatório dificilmente será concluída.

Fonte: No Balacobaco

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