A Câmara de Natal marcou para esta quinta-feira (20) a votação em segundo turno da Reforma da Previdência Municipal. No dia 28 de julho, a reforma foi aprovada em primeiro turno na Casa, por unanimidade. Agora, na segunda votação, os vereadores vão decidir se mantêm o texto original – enviado pelo prefeito Álvaro Dias – ou se fazem modificações.
O projeto enviado pela prefeitura eleva a contribuição previdenciária dos servidores para o regime previdenciário. Hoje, o contracheque do funcionalismo tem um desconto de 11% sobre a remuneração bruta para a Previdência. Pela proposta da prefeitura, essa taxa subiria para 14%, independentemente da faixa salarial. Vereadores da oposição, no entanto, querem que a Câmara aprove o projeto incluindo um sistema de alíquotas progressivas. Por esse formato, servidores que recebem os maiores salários contribuem mais para o regime.
Além de aumentar a contribuição previdência, a reforma estabelece que os aposentados e pensionistas permanecem isentos da contribuição nas aposentadorias e pensões até o teto, que hoje é de R$ 6.101,06. Só para quem recebe aposentadoria ou pensão acima desse valor há o aumento na alíquota, de 11% para 14%, e apenas na parcela que exceder esse teto. Além de atender à determinação federal, a reforma tem o objetivo de reduzir o déficit do regime próprio de previdência em Natal.
Fonte: Agora RN
