Conforme divulgado pela imprensa saudita, o jornal oficial Umm Al-Qura publicou na última sexta-feira (08/01), a aprovação, pelo Conselho de Ministros daquele país, do acordo celebrado pelos governos da Arábia Saudita e do Brasil, para a concessão de vistos de visita aos cidadãos dos dois países.
Objeto do acordo
Pelo acordo, poderá ser concedido visto de visitas (turismo) para os cidadãos de ambos os países, não valendo para fins de migração ou visto de trabalho. Além disso, não se se aplica para fins das peregrinações do Hajj e Umrah. Vale atentar para o fato de o acordo estabelecer que qualquer dos dois países tem o direito de recusar a entrada de cidadãos do outro país em seu território, acaso o considere indesejável, reduzir o período de validade do visto, assim como cessar a sua estada no seu território.
Validade e vigência
O prazo de validade do visto será de cinco anos, durante o qual serão permitidas visitas múltiplas. Contudo, cada visita não poderá extrapolar 90 dias, individualmente, nem superar o limite de 180 dias ao ano, não sendo permitida a realização de trabalho remunerado durante a visita. Pelo texto do acordo, a entrada em vigor se dará na data da última nota, trocada pelas Partes por canais diplomáticos, confirmando a conclusão dos trâmites internos necessários à sua vigência.
Valor do visto
O acordo prevê a cobrança da taxa equivalente a US$80, aproximadamente SR300, ou R$423. Em função do princípio da reciprocidade, esse valor poderá ser reduzido ou majorado, segundo prevê o pacto.
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Fonte: Passageiro de Primeira
