Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram dois projetos que fortalecem a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As matérias, de autoria das deputadas Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT), foram aprovadas à unanimidade na manhã desta terça-feira (13), em sessão que ainda apreciou e aprovou outras matérias.
O primeiro projeto de lei, de autoria da deputada Eudiane Macedo, determina a fixação de cartaz informativo com o conteúdo da lei nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, nas delegacias especializadas em defesa da mulher e nos demais órgãos públicos de atendimento às mulheres do RN.
“Essa lei existe para garantir a participação mínima de mulheres em situação de violência doméstica nas empresas que prestam serviço ao Governo do RN, mas deixa de ser posta em prática devido à falta de visibilidade, de conhecimento, principalmente pelas mulheres, de uma lei que é de 2017”, destacou a parlamentar.
