A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi denunciada pelo Ministério Público do Estado (MPE) por causar prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos em esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas. A acusação do MP deu-se no dia 21 de outubro.
Além da ex-governadora, dez pessoas foram denunciadas, entre elas, ex-secretários e ex-procuradores-gerais do estado. A ex-governadora Roseana Sarney disse que não tem conhecimento da ação e reafirmou que tomou as decisões em benefício do estado e agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria-Geral do Maranhão.
De acordo com o titular da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, “dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas”.
