A Câmara Municipal de Natal discutiu na manhã desta segunda-feira (12), em audiência pública, proposta pelo vereador Júlio Protásio (PDT), o Projeto de Lei Complementar 08/16 enviado pelo Executivo que versa sobre legalização das taxas e impostos cobrados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Participaram do debate o titular da Semurb, Marcelo Rosado, e a equipe técnica da pasta.
O PL que está tramitando na Câmara, ainda, busca regulamentar a cobrança de taxas de licenciamento ambiental e traz correções ao Código Tributário de Natal. Para os vereadores, a matéria é uma das mais complexas a ser apreciada pela Casa. O vereador Sandro Pimentel (Psol) fez questionamentos a equipe da Semurb. De acordo com o vereador o projeto é complexo, versa sobre diversos conteúdos e cria taxas.
O secretário Marcelo Rosado explicou que com a aprovação do projeto, a secretaria vai dar mais celeridade para retirada de licenças ambientais e facilitar para o contribuinte. O projeto segue os trâmites legais da Casa legislativa e deve ser apreciado em segunda votação no próximo dia 27. Participaram também da audiência os vereadores Aquino Neto (PEN), Emanoel do Cação (PSDC), George Câmara (PCdoB), Klaus Araújo (SD), Adão Eridan (PR), Dickson Jr. (PSDB), Felipe Alves (PMDB) e Sandro Pimentel (Psol).
