Em sessão-relâmpago do Congresso, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou na manhã desta quinta-feira (15) a chamada PEC do teto dos gastos públicos. A PEC fixa um limite para os gastos púbicos nos próximos 20 anos. As despesas União só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.
Essa é uma das principais medidas de ajuste fiscal do governo do presidente Michel Temer, que nesta quinta-feira deve lançar um pacote de medidas de estímulo à economia. A PEC do teto foi aprovada pelo Senado na última terça-feira, em segundo turno no Senado com 53 votos favoráveis e 16 contrários.
A nova lei, proposta pelo governo Temer, prevê que os gastos públicos só cresçam de acordo com a inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. A PEC do Teto é um dos principais pilares econômicos do governo Temer e, ao lado da reforma da Previdência, recebeu críticas da oposição. Com a promulgação, a PEC se torna a Emenda Constitucional 95. Ou seja, está é a 95ª alteração feita à Constituição Federal de 1988.
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