A Secretaria-Geral da Mesa do Senado negou recursos de senadores que pediam que o projeto que atualiza a Lei de Telecomunicações fosse votado em plenário. O projeto, que já havia sido aprovado em caráter terminativo pela comissão da Agenda Brasil, vai seguir para sanção presidencial.
Os recursos foram apresentados pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Paulo Rocha (PT-AM) e José Pimentel (PT-CE), mas foram rejeitados pela Secretaria da Mesa por irregularidades regimentais. Um dos motivos foi a insuficiência de assinaturas – no mínimo nove – para interpor o recurso.
O projeto, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), tem o objetivo de estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.
