A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, encarregada da preservação das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e tratados internacionais, informa que vem acompanhando com preocupação o agravamento da crise carcerária, que resultou na morte de 26 apenados na Penitenciária de Alcaçuz, maior chacina da história do Rio Grande do Norte.
Enquanto instituição do sistema de justiça e órgão fiscalizador da execução penal, a Defensoria Pública coloca-se à disposição da sociedade como alternativa para a pacificação do ambiente prisional, em busca da construção de soluções para melhorias no sistema, já tendo inclusive acionado o Supremo Tribunal Federal para liberação de recursos contingenciados do Fundo Penitenciário Nacional, os quais, recentemente, tiveram sua liberação parcial anunciada e que permitirá a melhor estruturação dos estabelecimentos penitenciários. Nova comunicação será feita ao STF quanto à necessidade de liberação de mais recursos, não apenas para contenção da crise, mas, sobretudo, para efetivação dos direitos fundamentais e busca pela ressocialização.
Em paralelo, a Defensoria Pública objetiva revisar todos os processos de presos provisórios no Estado do Rio Grande do Norte, de maneira a evitar que permaneçam presos aqueles indivíduos que já deveriam estar em liberdade ou cumprindo pena em regime diverso do fechado, o que contribuirá para a pacificação nas unidades prisionais.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte reitera também o respeito pelas instituições policiais e expressa sua total confiança de que as mortes ocorridas na penitenciária de Alcaçuz serão investigadas na forma da lei, colocando-se à disposição das famílias para providenciar a regularização de documentos para a liberação dos corpos, caso necessário, e outras medidas pertinentes.
