Auditores da Controladoria-Geral da União discutiram ontem (21) sobre a Lei de Acesso à Informação com vereadores de Natal. A Câmara Municipal de Natal pretende lançar seu portal da transparência ainda neste semestre.
Durante o encontro na Câmara, foram esclarecidos pontos importantes sobre a transparência necessária ao poder legislativo municipal. “O objetivo foi sensibilizar os vereadores sobre a importância da transparência para facilitar o controle social. Quem lida com recursos públicos, tem que lidar com transparência”, disse o auditor Rodrigo Vieira.
“A Lei de Acesso à Informação significou uma mudança de paradigma em relação à transparência, na união, nos municípios e nos estados. É uma mudança relevante, da cultura do sigilo das informações públicas para a cultura da transparência dessas informações. Informação pública é qualquer dado ou documento produzido ou em posse do governo, e não somente papéis e documentos”, afirma o auditor da CGU, Fábio Silveira.
“Se, por exemplo, essa sessão for filmada, a filmagem é uma informação pública, e qualquer cidadão que deseje pode pedir uma cópia. O mesmo vale para ata de reuniões, processos de licitação, contratos administrativos, bancos de dados, etc. Todos os cidadãos têm direito a acessar às informações públicas, de forma gratuita e rápida”, explicou.
