A comissão da Lei Câmara Cascudo esteve reunida na manhã de segunda-feira (3) na Fundação José Augusto para avaliar as mudanças nos mecanismo do incentivo à cultura estadual. A Lei Câmara Cascudo foi Criada em 2000 como o principal mecanismo de apoio e financiamento de projetos culturais nas mais diversas áreas do RN, a através da renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Durante a reunião desta segunda foram analisadas as sugestões recebidas do Fórum Potiguar, através da intensa participação de produtores e artistas locais, além dos pontos colhidos na audiência pública da Assembleia Legislativa, realizada em 18 de outubro de 2016. Neste mês de abril o Governo do Estado deverá apresentar a proposta de mudança da Lei na Assembleia Legislativa.
Entre as modificações propostas está a ampliação da base de contribuintes por meio da elevação dos percentuais de 2%, 4% e 6%, correspondente à taxa de contribuição do ICMS das empresas. O debate aponta para uma alteração na sistemática do controle dos gastos dos projetos, através da conta no Banco do Brasil e da utilização de um cartão com publicação em tempo real no Portal da Transparência. Tal procedimento foi recentemente adotado pela Lei Rouanet e pela CAPES e CNPQ em projetos nas áreas de ciência e tecnologia. Também foi debatida aplicação de e 100% de patrocínio a projetos nas áreas de patrimônio, museu e formação que complementem e suplementem ações inerentes à função do Estado.
