Os vereadores de Natal aprovaram em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (4), projeto de lei nº 200/2015 encaminhado pelo Executivo que institui a “Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal”. A matéria tem por objetivo a promoção de ações de inclusão sócio-profissional dos carroceiros, bem como a adoção de medidas voltadas a eliminar a ocorrência de maus tratos aos animais utilizados nos veículos. Ao todo foram apresentadas 18 emendas. Ubaldo Fernandes (PMDB), Sandro Pimentel (PSOL) e Fernando Lucena (PT) foram os parlamentares autores das 12 que receberam parecer favorável, sendo encartadas à redação final.
A iniciativa surgiu através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura de Natal e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, transformado neste projeto de lei que já tramitava nas comissões técnicas da Casa desde 2015. Desde então, foram promovidas audiências públicas para debater o tema em parceria com autoridades competentes e movimentos sociais.
Com informações de Junior Martins/ASSECAM
Foto: Canindé Soares
