Na Hora H

ANIMAIS DEIXAM DE SER “COISAS” SEGUNDO A LEI DE PORTUGAL

Desde a última desta segunda-feira (1º), os animais de Portugal: eles deixaram de ser coisas perante a lei do pais. De acordo com a legislação, os bichinhos agora serão classificados como “seres vivos dotados de sensibilidade” segundo as leis do país.

A lei,i aprovada em dezembro de 2016 por unanimidade no Parlamento, tem como objetivo aumentar a proteção aos bichos e evitar casos de maus tratos.

Os donos dos pets passam a ter a obrigação legal de assegurar sem bem-estar e qualidade de vida. Fica proibido “sem motivo legítimo, de infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte”.

Além disso, quem praticar o roubo de um animal pode ser condenado a até três anos de prisão, além do pagamento de multa. As pessoas que forem pegas maltratando um animal pode ter de indenizar o tutor do bicho – ou quem o tenha resgatado –, reembolsando o valor pago com o tratamento.

To Top