O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição que torna o estupro um crime imprescritível. Isso significa que não haverá prazo legal para que a vítima possa fazer a denúncia e o agressor possa ser processado e condenado, se for o caso.
Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.
A PEC vai passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno no plenário. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso receba votos favoráveis também por lá, a proposta fará com que estupro se iguale ao crime de racismo e de organização armada contra o Estado Democrático de Direito – os únicos imprescritíveis atualmente.
Com informações da Agência Brasil
