O voto no Brasil poderá deixar de ser obrigatório. Vários senadores apresentaram propostas de emenda à Constituição para tornar facultativo o voto (PEC 55/2012, PEC 10/2015, PEC 61/2016, PEC 18/2017).
Uma das propostas é da senadora Ana Amélia (PP–RS). Ana Amélia argumenta que o índice de abstenção no Brasil é muito alto, o que justificaria a adoção do voto facultativo. Defensor do voto obrigatório, o senador Humberto Costa (PT–PE) questiona a representatividade do eleito por um sistema facultativo de voto.
Hoje, é a Lei Nº 4737/1965 que determina o voto como obrigatório no Brasil e os dispositivos e penas a quem não comparece ao pleito. Além de multa de 3% a 10% do salário mínimo na região, o eleitor que não votar (e não justificar a ausência no pleito) pode travar seu passaporte e ser impedido de assumir cargos públicos, por exemplo.
Com a regra, o país segue na tendência contrária ao resto do mundo. O estudo World Fact Book, da CIA, que apenas 21 países de um total de 230 ainda mantém a obrigatoriedade de comparecer às urnas.
