O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto que autoriza um crédito suplementar de R$ 102 milhões para regularizar a emissão de passaportes no País.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 13 de julho, e reforça o orçamento da PF (Polícia Federal) para a retomada dos serviços. A PF suspendeu a emissão do documento desde o dia 27 de junho, às vésperas das férias escolares, por alegada “insuficiência de verbas”.
Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a sanção será publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União. Depois da publicação, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à PF.
Apesar da sanção presidencial, a retomada dos serviços dependerá da Polícia Federal, que ainda deve informar sobre os envios pendentes do documento. Os agendamentos têm sido feitos normalmente, mas sem prazo para entrega.
