O Tribunal de Justiça do RN inaugura oficialmente nesta segunda-feira (5) o 3º Juizado de Violência Doméstica de Natal, localizado no Fórum Varella Barca, na Zona Norte. O evento marca a abertura da 10ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa.
Antiga 2ª Vara Criminal do Distrito da Zona Norte, a unidade teve sua competência alterada pela Resolução nº 35/2017, passando a ter competência para os casos de violência doméstica desde o dia 1º de dezembro de 2017. O juiz Rosivaldo Toscano é o titular da unidade. Atualmente a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte contabiliza três Juizados especializados em Violência Doméstica na comarca de Natal, além de um em Mossoró e um em Parnamirim. Os 1º e 2º Juizados da Violência Doméstica de Natal estão sediados na Rua Ataulfo Alves, 1937, em Candelária. Já o Fórum Varella Barca está situado na Avenida Guadalupe, 2145, Potengi.
Após a edição da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) foi estabelecido que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado por meio de inquérito policial e remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher ou nas Varas Criminais em casos de cidades em que ainda não existem a estrutura.
