Reconhecer as iniciativas de Empresas, Casas de Abrigos, Associações, Fundações e similares que se destaquem na prática de serviços de cuidado e preservação dos animais por meio do selo “Amigo dos Animais”. Este é o objetivo de projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Ricardo Motta (PSB) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Segundo a proposta, os interessados em se credenciar ao selo “Amigo dos Animais” deverão requerê-lo à comissão avaliadora especificamente criada para analisar as iniciativas, e à qual competirá deferir, ou não, a participação do candidato. A composição da comissão avaliadora será de exclusiva competência do Poder Executivo, que contará com a supervisão da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
O deferimento, pela comissão avaliadora, proporcionará ao agraciado o direito ao uso publicitário do título “Amigo dos Animais”, chancela oficial que poderá ser utilizada nas veiculações publicitárias que promova, bem como em seus produtos, sob a forma de selo impresso. O selo terá a validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período, sempre condicionado a outras iniciativas que venham a ser adotadas pelo agraciado, ou, a critério da comissão avaliadora, à manutenção das iniciativas já em curso.
Foto: Eduardo Maia
