A União passa a deter de 100% do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), que administra o Porto de Natal, Terminal Salineiro de Areia Branca e Porto de Maceió. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (21), em Assembleia Geral Extraordinária transcorrida na sede da empresa. Com isso, a CODERN deixa de ser uma Sociedade de Economia Mista e passa a ser uma Empresa Pública. Na reunião, a União foi representada por Milton Bandeira Neto, Procurador da Fazenda Nacional. Já a Companhia estava representada pelo seu Diretor-Presidente Interino, José Adécio Costa Filho e pela Gerente Jurídica, Mariana Fernandes Cabral, designada para secretariar os trabalhos.
José Adécio Filho explicou os benefícios para a Companhia com a mudança. “Com a União sendo o acionista único e controlador da CODERN, passamos a ter um processo decisório mais fácil e ágil. E ao mesmo tempo o Governo Federal fica com a responsabilidade ainda maior”, destacou o Diretor-Presidente Interino, destacando ainda que a medida trará uma economia anual de R$ 100 mil, já que os conselheiros representantes dos acionistas externos serão destituídos dos Conselhos.
Uma empresa com Sociedade de Economia Mista é constituída de capital público e privado, sendo a parte do capital público maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Já uma empresa pública é administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos.
