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CONSTRUÇÃO CIVIL E JUDICIÁRIO DEBATEM DISTRATOS NO MERCADO IMOBILIÁRIO

Uma das questões que mais têm imposto perdas ao mercado da construção civil nos últimos quatro anos, os distratos imobiliários (desistência da compra de imóveis negociados na planta), foi discutida nesta sexta-feira (31), na Casa da Indústria, no seminário “O Distrato na Incorporação Imobiliária e a Segurança Jurídica”.

Promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) e a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), o evento contou com participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino, Marcelo Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, do desembargador Nei Belo, juízes, advogados, membros do MP, especialistas e empresários.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN), Arnaldo Gaspar Júnior, e o presidente da AMARN, Herval Sampaio, abriram o seminário, destacando sua importância para as áreas jurídica e imobiliária e para a sociedade.

Arnaldo Gaspar Jr. disse que o objetivo do evento foi buscar esclarecer e debater alternativas para uma questão complexa e sobre a qual existe muita desinformação e distorção. Uma destas distorções, segundo o empresário, é que a confunde a pessoa que comprou seu imóvel para residir e o investidor, no boom imobiliário comprou três, quatro imóveis na planta, para vender dois anos depois por um valor superior, e quando algo deu errado bateu às portas da justiça para rasgar o contrato.

“Não temos nada contra quem compra para investir. Mas é preciso levar em conta que neste caso esta pessoa deve assumir os riscos que são inerentes ao mercado. É preciso, portanto, separar o joio do trigo”, explicou, chamando atenção para as consequências negativas em cadeia gerada pelo distrato.

O presidente da AMARN avaliou como positiva a parceria com o Sinduscon para realizar o evento. “Foi uma alegria e satisfação está ao lado do Sinduscon nessa discussão tão boa para que a gente possa aprofundar a preocupação com a temática”. Herval Sampaio salientou a preocupação com a segurança jurídica de um modo geral, que envolve todos que de algum modo interagem, participam de negócios jurídicos e em especial, que envolve os empreendedores imobiliários. “Pela falas que presenciamos ficou estabelecido a necessidade de um ponto de equilíbrio, como o ministro Paulo de Tarso Sanseverino colocou, entre esta atividade empresarial das construtoras, e o respeito, que em momento nenhum deixou de lado o respeito que se deve ter, indiscutível, ao direito do consumidor, inclusive a tutela constitucional do consumidor”, afirmou o presidente da AMARN.

Para Herval Sampaio, o distrato deve ser analisado sob todas as nuances, e não somente um lado. Segundo o magistrado, o ideal é que é a lei que está tramitando no Congresso venha a atender às construtoras e consumidores. “Que esta lei possa ter a almejada segurança jurídica e que essa relação fique melhor para ambos os lados, que é evidentemente, o que o direito deve tutelar.”

O economista, especialista em matéria imobiliária, Celso Petruci, que deu a palestra “O mercado imobiliário, sua estruturação e funcionamento”, avaliou como excelente o seminário, “em razão das manifestações dos ministros do STJ e a exposição que a gente pôde fazer dos efeitos nefastos que os distratos estão trazendo para o mercado imobiliário”. Ele expôs de forma didática as consequências dos distratos.

Segundo ele, foi mais um passo para que se possa dar uma solução definitiva para os distratos. “O ministro Paulo de Tarso fez uma avaliação sobre a lei que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e que a gente acredita que ainda pode ser negociada no Senado e ir para sanção presidencial este ano. Seguramente, esta lei passará mais segurança para o mercado, tanto para o comprador quanto para os incorporadores imobiliários”.

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