A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu, durante audiência pública na manhã desta sexta-feira (22), o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de saúde através do “Programa de educação e cidadania fiscal e o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de saúde”. A discussão, proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB), reuniu representantes de entidades esportivas, de saúde e de educação com o objetivo de ampliar o número de entidades beneficiadas com o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal.
De acordo com a proposta original do PL, os recursos captados pelos beneficiários do Programa junto aos contribuintes patrocinadores poderão ser deduzidos do ICMS, mensalmente, no percentual de até 5% do imposto recolhido no mês anterior. Para fazer jus à dedução o contribuinte patrocinador deverá encontrar-se adimplente relativamente às suas obrigações principais e acessórias perante o Erário Estadual. O PL também prevê a possibilidade de concessão de desconto no pagamento do IPVA a pessoas físicas, explicou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e o coordenador do programa, Adriano Almeida.
O projeto de lei deverá ser apreciado pelos deputados estaduais na próxima quarta-feira. Também participaram da audiência, o juiz e coordenador do projeto Setembro Cidadão, Jarbas Bezerra, a secretária estadual adjunta de Educação, Márcia Gurgel, a atleta Magnólia Figueiredo, atletas e coordenadores de projetos sociais.
Foto: Eduardo Maia
