Agora vai! Com a aprovação do Projeto de Lei dos vereadores Eleika Bezerra e Cicero Martins que obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e fornecimentos de bens e serviços.
Com a contratação do seguro, se a empreiteira ou prestadora de serviço não concluir no prazo adequado, vai indenizar o Poder Público ou contratar outra para a conclusão da obra e serviços.
Está sendo chamado SEGURO ANTICORRUPÇÃO. O projeto foi subscrito pelo vereador Raniere Barbosa.
