A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou em reunião na manhã desta segunda-feira (13), dentre outros, um projeto de Lei que obriga empresas de serviços em domicílio a identificar e informar, antecipadamente, aos clientes, qual funcionário irá realizar o serviço.
“Esse projeto é de nossa autoria e visa garantir segurança dos consumidores da cidade. Inúmeras pessoas passaram por problemas com a violência de gente que se passava por funcionários de empresas. É uma medida simples, que não interfere na iniciativa privada, apenas pede que informem aos clientes”, disse o vereador Kleber Fernandes (PDT).
Além deste, foram aprovados outros projetos, como o de autoria de Nina Souza (PDT), que institui a criação de um banco de ração e utensílios para captar e promover a distribuição para animais e o do vereador Preto Aquino (PATRIOTA) que exige a divulgação no Diário Oficial do calendário anual de fiscalização em shoppings e centros comerciais para concessão de alvará de funcionamento.
Foto: Marcelo Barroso
