Recebemos da Fecomércio e da FIERN notas sobre a decisão da equipe econômica do Governo do Estado em vai usar a receita de 2019 para pagar apenas as despesas que o Estado fizer neste ano. Com isso, o Governo do Rio Grande do Norte seguirá com uma dívida de R$ 2,4 bilhões.
Confira as notas na íntegra:
Fecomércio:
A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN) vem a público registar sua indignação e profunda preocupação com os efeitos da Resolução 002/2019, publicada pelo Comitê de Gestão e Eficiência do Governo do Estado no Diário Oficial desta quinta-feira, 13.
Ao determinar que os recursos financeiros de receitas correntes do Governo do Estado ao longo do ano de 2019 só serão utilizados para pagar “despesas públicas de competência do exercício 2019”, está se institucionalizando um calote de cerca de R$ 2,4 bilhões nos fornecedores do Estado do Rio Grande do Norte, que têm valores a receber referentes aos exercícios anteriores a 2019.
Tal determinação aprofunda, sobremaneira, as dificuldades pelas quais vêm passando muitas empresas potiguares em virtude do não recebimento dos créditos a que fazem jus. Estas dificuldades tendem a criar um perigoso círculo vicioso que pode levar, inclusive, à quebra de empresas e consequente fechamento de inúmeros postos de trabalho.
Reafirmamos nosso entendimento de todas as dificuldades financeiras enfrentadas pelo nosso Estado, mas registramos que é preciso discutir de maneira mais ampla, profunda e serena soluções para a questão, evitando prejuízos ainda maiores para o Rio Grande do Norte e para os potiguares. Impor unilateralmente um calote, além de juridicamente discutível, não parece ser uma medida democrática.
Fecomércio RN
Fiern:
O Governo, mesmo diante das dificuldades, precisa criar uma mesa de negociação com os credores. Está difícil para o Governo, nós sabemos! Mas, também está muito difícil para as empresas.
A notícia de hoje não foi bem recebida pelos empreendedores. Aliás, foi uma desagradável surpresa. Mas, vamos ponderar e, contando com o diálogo, insistir pela abertura de uma negociação.
Amaro Sales de Araújo
Presidente do Sistema FIERN
