O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou, nesta sexta-feira (01/11), o decreto que vai simplificar o processo de Licenciamento de Obras e Serviços em Natal, através da unificação dos procedimentos de recebimento da documentação de cidadãos e empresas, além da praticidade do uso da tecnologia em prol da eficiência do serviço público. A cerimônia ocorreu no salão nobre do Palácio Felipe Camarão e contou com a participação de diversos secretários municipais e lideranças do setor empresarial do Rio Grande do Norte.
O decreto agilizará o licenciamento dos empreendimentos que estão enquadrados na Lei 4.885/97 (Ritur) e que precisam da prévia aprovação do Relatório de Impacto no Tráfego Urbano junto à STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) e/ou que estejam enquadrados na Lei Complementar 124/2011 (Plano Diretor de Drenagem) e, por essa razão, precisam da aprovação projeto de drenagem na Semopi (Secretaria Municipal de Obras Públicas).
A partir da entrada em vigor, do novo Decreto, o cidadão ou empresa deverá protocolar o pedido na Semurb, diretamente, ou através da internet, quando o sistema de tramitação de processo administrativo eletrônico permitir. O processo atual torna o licenciamento dispendioso, relativo ao tempo e deslocamento.
Foto: Alex Régis
