A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte completa, 185 anos em 2020. Para saudar a data história, o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, redigiu o seguinte artigo, que transcrevemos na íntegra:
“Poucas e raras vezes na minha vida pública, na minha história política, eu me senti tão feliz e tão orgulhoso como me sinto ao anunciar que, em 2020, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebrará seus 185 anos.
Preservar a história, resgatando-a e conservando-a para sempre é permitir que as futuras gerações guardem em suas memórias uma cultura que não pode e não deve ser apagada ou esquecida.
É o que faremos em 2020 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, contando detalhes destes 185 anos do Poder Legislativo do nosso Estado, ao longo de todo o ano, com um calendário intenso de atividades.
Instalado em 2 de fevereiro de 1835, tendo como primeira morada a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, o Poder Legislativo do nosso Estado, até o endereço atual, no Palácio José Augusto, praça dos Três Poderes, na Cidade Alta, teve 11 outros endereços. Esta parte da história também será relembrada.
Em 1835 vivíamos um momento de “tumultuâncias”, como assentou o mestre Câmara Cascudo, quando o Rio Grande do Norte viu ser instalada a Assembleia Legislativa Provincial.
Eram tempos de agitação com o festejado Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, que criou a Regência Una, dissolveu o Conselho de Estado do Império e manteve a vitaliciedade do Senado. Vale lembrar que era o segundo período do Brasil Imperial, período regencial. A abdicação de Dom Pedro I ocorreu em 1831 e o Brasil passou a ser governado por regentes.
A Assembleia Legislativa é uma casa que representa o povo. Logo, reflete conflitos e ideologias partidárias diferentes. Esse pluralismo é o que a torna maior e expressa um progressivo avanço no amadurecimento da sociedade e do sistema democrático.
Ao longo destes 185 anos, coube aos senhores deputados representar a sociedade potiguar, promovendo o estado democrático de direito, legislando e fiscalizando a administração pública, compatibilizando com os interesses da população, sendo o referencial de excelência na ação legislativa e seus valores.
Coube cumprir o processo legislativo, apresentando proposição de Lei; tramitando a formação do projeto em lei nas comissões, segundo as regras da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RN; assegurando a participação democrática da sociedade com ética, igualdade, liberdade de expressão, respeito e
transparência.
Vivemos em um regime democrático. Temos que lutar pela preservação da democracia num contexto de sociedade política e de sociedade civil. Lastreada nos pilares de liberdade de expressão e civilismo (negociação pública de diferenças, cooperação, solidariedade, discernimento crítico e amizade cívica) compondo assim o funcionamento democrático da vida social.
Como antes, como agora, aliás como tem sido constantemente ao longo de nossa história de país e de Estado, temos a responsabilidade de tomar decisões indispensáveis para construir um Rio Grande do Norte com progresso, prosperidade e equilíbrio social. Mas tudo isto depende de reformas que alguns combatem.
Mas como não promover estas reformas em uma economia que está crescendo, basicamente, a 0%? O cenário que temos visto é de sucessivas gestões do Poder Executivo, em nosso Estado, serem gerenciadores de folha de pagamento tendo perto de zero para promover investimento nas diversas áreas do serviço público.
Nesta edição da revista de prestação de contas do Poder Legislativo Estadual, os leitores podem acompanhar um recorte do trabalho dos 24 deputados e deputadas da 62ª Legislatura.
Aqui se travaram debates intensos entre contrários, típicos da convivência democrática. Por vezes, temas de ambos os lados foram incompreendidos. Perfeitamente normal, pois a Casa Legislativa é a caixa de ressonância da sociedade potiguar. Porém também somos o farol a guiar a sociedade, a dar um rumo para os importantes encaminhamentos exigidos e cobrados pelo povo.
Cientes de nossas responsabilidades, vamos iniciar o centésimo octogésimo quinto ano da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com este espírito e absolutamente envolvidos de corpo e alma nos nossos desafios de gestores, legisladores, julgadores e fiscalizadores do poder público”.
Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
