A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal aprovou em reunião remota, ocorrida nesta quarta-feira (17), projetos que fortalecem os direitos das crianças, adolescentes e idosos. As vereadoras Divaneide Basílio (PT), Ana Paula (PL), Eleika Bezerra (PSL), juntamente com o vereador Ary Gomes (PDT), também debateram a situação dos refugiados na cidade e no estado e encaminharam a criação de uma Frente Parlamentar para manter a discussão permanente sobre o tema.
O projeto de autoria do vereador Dagô do Forró (PSDB) prevê a notificação compulsória por parte dos órgãos municipais sobre casos de violência contra os idosos. “Essa proposta se refere à agressão física, psicológica, verbal contra o idoso. Todas as entidades municipais poderão identificar esse tipo de violência e fazer essa notificação, encaminhando ao Ministério Público”, explica a vereadora Ana Paula, relatora do projeto.
O outro projeto, este de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), prevê que no material impresso dos órgãos municipais haja frases sobre os direitos da criança e do adolescente extraídas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Foto: Marcelo Barroso
