Na Hora H

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN PRORROGA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ATÉ 15 DE AGOSTO

A Assembleia Legislativa do RN divulgou no Diário Oficial da Casa a prorrogação da suspensão de suas atividades Legislativa, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), até o dia 15 de agosto. Leia o texto do documento:

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio de seu Presidente, Deputado Ezequiel Ferreira, ad referendum, no uso de suas atribuições que Ihe confere o art. 69, 1, IX e parágrafo único, c/c art. 71 , Xll, ambos do Regimento Interno desta Casa e, considerando a manutenção do estado de calamidade pública declarada pelo Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020, e reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 04, de 20 de março de 20201

Considerando a preservação da saúde e da vida dos Parlamentares, servidores e a da sociedade em geral, que frequentam as dependências desta Casa Legislativas e considerando a permissão dada pelo art. I’, s 2′, do Ato da Mesa 353/2020;

RESOLVE:

Art. I’ Prorrogar a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, até o dia 15 de agosto de 2020, sem prejuízo de uma nova avaliação do quadro epidemiológico no Estado do Rio Grande do Norte, e novas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias e de saúde.

Art. 2′ Ficam mantidas as demais disposições estabelecidas pelos Atos da Mesa n’ 338/2020, n’ 353/2020 e n’ 373/2020, até ulterior deliberação em contrário.

Art. 3′ Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado Do Rio Grande Do Norte, Palácio
José Augusto, em Natal, 28 de julho de 2020.

Deputado EZEQUIEL FERREIRA
Presidente

To Top