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CÂMARA INICIA DISCUSSÃO DE PL QUE ALTERA LEI DE RENOMEAÇÃO DAS RUAS DA CAPITAL

Os vereadores de Natal começaram a discutir nesta quinta-feira (30) e aprovaram em primeira discussão, o projeto de Lei Nº 205/2020, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta inciso III no art. 4º da Lei Nº 5.089, de 19 de fevereiro de 1999. A matéria visa acrescentar à legislação municipal que estabelece determinações para a denominação e renomeação de vias públicas e logradouros de Natal, a possibilidade de renomeação, quando a modificação tiver como propósito, o reconhecimento dos relevantes serviços prestados na área socioeconômica da cidade.

Durante a discussão foram acrescentadas duas emendas. A primeira de autoria da Comissão de Justiça, que amplia as homenagens para pessoas com relevância na cultura, política, esportes, religião e servidores públicos, que foi aprovada. Segundo o líder do Executivo, vereador Kleber Fernandes (PSDB), a ideia é ampliar o leque de oportunidades para homenagens a personalidades que ajudaram de alguma forma a cidade. “A Comissão de Justiça, de uma forma coletiva, fez uma alteração através de emenda, possibilitando que pessoas, que tiveram atuação em outras áreas e que tiveram serviços prestados com relevância à cidade do Natal, possam ser homenageadas”, disse.

A segunda emenda debatida, de autoria da vereadora Ana Paula (PL), tinha como proposta, que antes da alteração no nome das vias houvesse uma consulta pública à população. “Tudo tem que partir da população, ela quem tem que decidir, ela quem vai dizer se realmente vai renomear, se é justo ou não é justo, renomear o nome da sua rua. É importante a gente dar esse poder para que a população participe”, explicou a autora. A emenda foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

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