O Governo Federal segue com os esforços para estimular o desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nesta sexta-feira (16), em Fortaleza (CE), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou a edição de três Medidas Provisórias que vão fomentar a atividade econômica nessas regiões ao possibilitar a atração de investimentos privados para projetos de infraestrutura e a renegociação de dívidas de empreendedores com os fundos constitucionais e de investimento sob responsabilidade da Pasta.
“O Governo Federal está atuando para fortalecer o crescimento econômico e social nessas regiões, que a própria Constituição coloca como prioritárias”, destacou Marinho. “Nossa ideia é aumentar a capacidade de atração de investimentos para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste por meio de mudanças nos Fundos, que são instrumentos importantíssimos para que possamos alcançar os objetivos traçados”, completou.
A primeira Medida Provisória propõe a transformação dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE) em fundos de natureza privada, para que eles possam ser utilizados para financiar a estruturação de projetos de infraestrutura nessas regiões por meio da captação de investimentos privados. Além disso, eles poderão ser utilizados como garantidores de parcerias público-privadas (PPPs) e também atuar por meio da participação em fundos de investimento que tenham como foco áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos.
Outra MP proposta pelo MDR vai tratar da renegociação das dívidas referentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O objetivo é permitir aos bancos administradores – Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil, respectivamente – a concessão de descontos nesse tipo de operação.
Por fim, o Ministério do Desenvolvimento Regional apresentará Medida Provisória para tratar da renegociação das dívidas de R$ 49 bilhões referentes às debêntures e ações concedidas a cerca de 1,7 mil empresas por meio dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A medida tem como objetivo recuperar parte dos valores devidos e os setores mais beneficiados são rural, agroindustrial e industrial.
Fonte: Portal Grande Ponto
