A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11/02) o projeto de lei 25/2021 (íntegra – 142 KB) que criminaliza o ato de furar a fila da vacinação. Segundo o texto, a pena para o crime é de 1 a 3 anos de prisão, além de multa. O projeto precisa ser analisado pelo Senado ainda.
O projeto é do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), mas o texto sofreu modificações pela relatora, Margarete Coelho (PP-PI). Os anos de prisão diminuíram no novo texto, no entanto, continuou valendo o aumento de um terço da pena se a fraude contar também com a falsificação atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.
Segundo o projeto, furar a fila da vacinação será um novo tipo de crime, a infração a plano de imunização. Atualmente, esse tipo de ação não é previsto no Código Penal. Além disso, a proposta inclui não apenas a vacina contra a covid-19, mas todos os imunizastes que façam parte de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais.
Com informações do Poder 360
