A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) encaminhou nesta segunda, 22, ao Governo do Estado e às prefeituras de Natal e Mossoró, uma lista de pleitos e medidas emergenciais a serem implantadas pelos Executivos, como forma de diminuir os impactos negativos das medidas de restrição ao funcionamento do setor produtivo.
As medidas apontadas pela entidade contemplam necessidades dos segmentos do comércio, serviços e turismo, incluindo o setor de eventos, conforme consultas feitas aos seus representantes, e têm como foco evitar um movimento maciço de fechamento de negócios e a demissão em massa de pessoas, gerando um efeito dominó extremamente negativo na economia potiguar.
Nos pedidos encaminhados à governadora Fátima Bezerra, a Federação concentrou-se na isenção do ICMS das empresas do Simples Nacional e da energia elétrica para as atividades econômicas que estejam com restrições de funcionamento, como também na isenção de tarifas de água e esgoto para os estabelecimentos cujas atividades econômicas estão sendo restringidas pelo Governo do Estado.
Outro ponto abordado é a prorrogação do prazo de vigência das Certidões Negativas ou Positivas com Efeitos de Negativas relativas a dívidas junto ao Estado do RN, por pelo menos 120 dias, como também, estender por 90 dias o vencimento do ICMS relativo aos meses de paralisação de funcionamento das empresas.
Os setores também pedem a suspenção do pagamento da substituição tributária pelas empresas, incidente sobre a aquisição de produtos no período de vigência das medidas restritivas às suas atividades, bem como do pagamento do ICMS antecipado pelas empresas.
