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FLÁVIO ROCHA É ABSOLVIDO EM PROCESSO DE INJÚRIA PELAS REDES SOCIAIS

Por entender que não houve vontade consciente de violar a dignidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região absolveu nesta terça-feira (6/4) o empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, do crime de injúria contra uma procuradora.

Em 2018, Rocha usou as redes sociais para criticar uma ação proposta pela procuradora Ileana Neiva Mousinho, do Ministério Público do Trabalho, contra o grupo têxtil Guararapes, proprietário da Riachuelo. O empresário se referiu a ela como “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”.

O  Ministério Público Federal moveu processo contra Flávio, A 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte o condenou a indenizar a mulher em R$ 153 mil por injúria, com o entendimento de que esse crime não precisa de demonstração de grave ameaça contra quem atue em processo judicial. Foram afastados os crimes de calúnia e coação.

Mas o TRF-5 reformou a decisão. O desembargador convocado Bruno Carrá acolheu os argumentos do advogado de defesa Erick Pereira, segundo o qual é imprescindível o preenchimento dos elementos mínimos caracterizadores do crime.

“No debate tão à flor da pele, de ânimos exaltados, a pessoa [Flávio Rocha] podia ter uma perda imensa. Podia perder seu patrimônio. E a outra [Ileana Neiva] também, querendo ter uma visão mais socializada da vida. Então era um fluxo e contrafuxo que gera esse embate. Se a gente começa a querer que as pessoas se calem… liberdade de expressão é um direito para você poder incomodar”, afirmou Carrá.

Fonte: Conjur

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