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CÂMARA DE NATAL APROVA PROJETOS SOBRE DEFESA DAS MULHERES E MEIO AMBIENTE

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quinta-feira (05), mais uma sessão ordinária após o retorno das atividades legislativas nesta semana. Na pauta, dentre os projetos aprovados em segunda discussão, destaque para a matéria da vereadora Ana Paula (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra a mulher e campanhas informativas sobre a temática em estádios de futebol de Natal.

“Esse projeto veio em pleno Agosto Lilás e tem como importância levar o tema para ambientes de predominância masculina, estádios de futebol, por exemplo, com informações sobre a Lei Maria da Penha, de que a violência contra a mulher é crime e que precisamos dar um fim e um basta nesses casos”, ressaltou Ana Paula. 

Além disso, também recebeu parecer favorável matéria da ex-vereadora Júlia Arruda, subscrita pelo atual vereador, Pedro Gorki (PCdoB), que dispõe sobre a criação do Projeto Área Verde. “Encaro a aprovação do PL 083/2015 com muita felicidade. É imprescindível que desenvolvamos ações de conscientização ambiental das gerações futuras, como previstas no Projeto Área Verde, para zelar pelo meio ambiente natalense”, destacou Pedro Gorki. 

Na sessão, também foram mantidos quatro vetos parciais do Poder Executivo. O primeiro deles foi o veto à Emenda n• 398 de propositura da ex-vereadora Eleika Bezerra, referente ao Projeto de Lei no 333/2020 que “Estima Receitas e Fixa as despesas do Município de Natal para o exercício financeiro de 2021”.  Também aprovado veto parcial à Emenda número 003 de propositura do vereador Raniere Barbosa (AVANTE), referente ao Projeto de Lei no 284/2020 que “Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei no 6.674 de 01 de agosto de 2017”. Os vereadores também aprovaram veto parcial ao Projeto de Lei no 52/2021, de autoria da Vereadora Camila Araújo (PSD), que “Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizam qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Natal/RN como atividade essencial”.  E por fim, também em decisão única, aprovado veto parcial que ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. 

Na sequência, foram aprovados dois projetos de lei em primeira discussão. O primeiro deles do vereador Preto Aquino (PSD), que institui o Dia do Guarda Municipal, e também do vereador Robson Carvalho (PDT), que institui no calendário oficial do Município de Natal a campanha “Junho Vermelho”.

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