A letra “X” na mão da mulher é sinal de alerta e de denúncia de violência doméstica de forma silenciosa. O símbolo passa a ser adotado como medida de urgência que as mulheres vítimas podem apresentar, não somente em farmácias, mas em qualquer estabelecimento comercial do Rio Grande do Norte.
Esse é o objetivo da campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, que se tornou a Lei N° 10.177/2021,na tarde desta terça-feira, 31. A cerimônia de sanção, que marca o encerramento do Agosto Lilás, ocorreu na sede da Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) propositora da lei, esteve presente na cerimônia.
A ideia é que onde a mulher apresentar o sinal X na mão, a polícia seja acionada. Os colaboradores dos estabelecimentos comerciais não precisam se dirigir à delegacia, nem serão testemunhas do caso. “Já estive na Câmara de Dirigentes Lojistas para apresentar o projeto e pedir apoio. Agora, por meio da lei, esperamos que a campanha seja massificada tanto pelas instituições públicas quanto privadas”, falou a deputada.
Tempo de Prevenir
Também foi sancionada a Lei N° 10.178/2021, que institui no Rio Grande do Norte o programa “Tempo de Prevenir” que foi proposta ao mandato da deputada por meio de diálogos e sugestões da Coletiva Nísia Floresta. A lei engloba a conscientização da população e dos homens sobre a desconstrução do machismo, enfatiza a apresentação da Lei Maria da Penha e o desenvolvimento de projetos que garantam renda às mulheres.
A sanção foi feita pela Governadora Fátima Bezerra e ainda contou com participação da Secretária da Semjidh, Júlia Arruda; do vice-governador, Antenor Roberto, e da subsecretária de Políticas para as Mulheres, Wanessa Fialho. A publicação das leis será feita no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 1º de setembro.
