A proposta de mudança de tipologia de flat para uso residencial chega no momento importante da economia local. Com essa mudança, os flats já usados pelos natalenses como moradia terão a possibilidade de reduzir suas taxas de juros e/ou vender as unidades com taxas mais baixa e vai possibilitar ao município promover o aquecimento de nosso mercado imobiliário interno, pois este contribui de forma significativa nas taxas e arrecadações municipais de longo e curto prazos, como IPTU e ITIV. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (23).
Nos anos de 2003 a 2007, Natal viveu um incremento significativo de capitais investidos na construção civil. Nesse momento surgiram as unidades de serviços tipo flat, que quando projetados, era possível fazer duas vezes mais unidades do que o residencial multifamiliar.
Este movimento fez com que diversas pessoas comprassem unidades de hospedagem/serviços (flats) pensando que estavam adquirindo unidades residenciais. Outro fato bastante significativo é o fato de que a unidade de flat, por ser comércio/serviços, tem também o IPTU mais elevado, em relação ao residencial. Neste ponto, tanto o mercado quanto os consumidores foram prejudicados na aquisição e comercialização dessas unidades.
Para atender essa demanda represada, a nova lei cria essa possibilidade de mudança de tipologia de unidade de flat, com característica residencial, em unidade residencial, de forma individual, que poderá ser solicitada junto à Semurb, que vai emitir alvará para legalização, certidão de característica e habite-se, exclusivamente para imóveis já legalizados. Deverá ter a unidade, no mínimo, uma área construída de trinta metros quadrados, em condições de habitabilidade, com no mínimo um banheiro, seus compartimentos devem estar com dimensões, pés direitos e áreas mínimas previstas no artigo 144 da Lei Complementar 055/2004 (Código de Obras) para obter o benefício. O empreendimento deve estar localizado em zona sem restrição para implantação de residencial multifamiliar, conforme o Plano Diretor.
Com informações do Agora RN
