Confira as fotos da solenidade em que o prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou o decreto que estabeleceu o teto de R$ 12,1 milhões em renúncia fiscal da Lei Djalma Maranhão, principal instrumento legal da promoção da cultura na cidade.
Os recursos fazem parte da previsão orçamentária de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), para o Exercício 2022. O Programa de Incentivos Fiscais da Lei Djalma Maranhão foi instituído pela Lei nº 4.838, de 09 de julho de 1997.
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